Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação

By Marcelo Silva Freitas On 07/11/24 15:24 Updated at 11/22/24 14:31

O Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação está inserido na Coordenação de Processos e Governança de Dados da Pró-reitoria de Planejamento. A ele compete instaurar e controlar o andamento das atividades do Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação.

Tais atividades envolvem,  cuidar da adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), criar e manter o Plano de Dados Abertos nos termos do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, atender às exigências de transparência ativa/passiva estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, coordenar as ações que levam à conformidade com as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023), dentre outras, listadas abaixo:

 Atribuições

São atribuições do Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação:

I – apoiar, coordenar e sistematizar as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação;

II – coletar, organizar e divulgar dados estatísticos e indicadores institucionais subsidiando os órgãos internos de gestão universitária e órgãos de controle;

III – coordenar o desenvolvimento do Plano de Dados Abertos (Lei de Acesso à Informação);

IV – promover a transparência ativa e passiva da instituição (Lei de Acesso à Informação);

V - manter atualizado o site do Serviço de Informação ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação);

VI – auxiliar na elaboração de diretrizes e políticas de responsabilidades para a governança de dados e a gestão da segurança da informação na Universidade;

VII – desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação de políticas institucionais;

VIII - coordenar a adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 Portarias

Portaria que cria a Coordenação de Processos e Governança de Dados e institui o Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação (clique aqui).

Portaria que cria o Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação - Atribuições (clique aqui).

Nesta portaria, a UFJ, no papel de Controlador, nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Marcelo Silva Fretas, Tel. 64-3606-8386, E-mail msfreitas@ufj.edu.br

Portaria que cria o Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação - Designações (clique aqui).