Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação
O Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação está inserido na Coordenação de Processos e Governança de Dados da Pró-reitoria de Planejamento. A ele compete instaurar e controlar o andamento das atividades do Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação. Tais atividades envolvem, cuidar da adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), criar e manter o Plano de Dados Abertos nos termos do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, atender às exigências de transparência ativa/passiva estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, coordenar as ações que levam à conformidade com as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023), dentre outras, listadas abaixo:
I – apoiar, coordenar e sistematizar as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação;
II – coletar, organizar e divulgar dados estatísticos e indicadores institucionais subsidiando os órgãos internos de gestão universitária e órgãos de controle;
III – coordenar o desenvolvimento do Plano de Dados Abertos (Lei de Acesso à Informação);
IV – promover a transparência ativa e passiva da instituição (Lei de Acesso à Informação);
V - manter atualizado o site do Serviço de Informação ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação);
VI – auxiliar na elaboração de diretrizes e políticas de responsabilidades para a governança de dados e a gestão da segurança da informação na Universidade;
VII – desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação de políticas institucionais;
VIII - coordenar a adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados.
Portaria que cria a Coordenação de Processos e Governança de Dados e institui o Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação (clique aqui).
Portaria que cria o Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação - Atribuições (clique aqui).
Nesta portaria, a UFJ, no papel de Controlador, nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Marcelo Silva Fretas, Tel. 64-3606-8386, E-mail msfreitas@ufj.edu.br
Portaria que cria o Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação - Designações (clique aqui).