Escritório de Governança de Dados

Por Marcelo Silva Freitas Em 11/07/24 15:24 Atualizada em 10/03/26 15:57

O Escritório de Governança de Dados (EGD) está inserido na Diretoria de Governança e Conformidade da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento.

O EGDSI contará com a ajuda de representantes de vários setores da UFJ na forma do Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação. As portarias relacionadas a este comitê podem ser acessadas pelos links abaixo.

As atividades do escritório, operacionalizadas por meio do comitê, envolvem cuidar da adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), criar e manter o Plano de Dados Abertos nos termos do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, atender às exigências de transparência ativa/passiva estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dentre outras, listadas abaixo.

 

 Atribuições

São atribuições do Escritório de Governança de Dados:

I – apoiar, coordenar e sistematizar as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação;

II – coletar, organizar e divulgar dados estatísticos e indicadores institucionais subsidiando os órgãos internos de gestão universitária e órgãos de controle;

III – coordenar o desenvolvimento do Plano de Dados Abertos (Lei de Acesso à Informação);

IV – promover a transparência ativa e passiva da instituição (Lei de Acesso à Informação);

V - manter atualizado o site do Serviço de Informação ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação);

VI – auxiliar na elaboração de diretrizes e políticas de responsabilidades para a governança de dados e a gestão da segurança da informação na Universidade;

VII – desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação de políticas institucionais;

VIII - coordenar a adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 Portarias

PORTARIA Nº 836/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024

Cria a Coordenação de Processos e Governança de Dados e institui o
Escritório de Processos e o Escritório de Governança de Dados e
Segurança da Informação.

PORTARIA Nº 840/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024

Cria o Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da
Informação da Universidade Federal de Jataí.

PORTARIA Nº 157/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026 (link)

Designa a composição do Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação,
o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e substituto e
o Gestor de Segurança da Informação da Universidade Federal de Jataí.

 

 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Na portaria de designações (Nº 157/2026) do Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação, a UFJ, no papel de Controlador, nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Prof. Dr. Marcelo Silva Freitas

64-3606-8386 (Diretoria de Governança e Conformidade - PROPLAN)

lgpd@ufj.edu.br