Atos autorizativos MEC - Visitas In loco

Quais são os atos autorizativos do MEC?

Faz parte das autorizações do MEC, os processos relacionados à Instituição e aos cursos. Estes atos estão distribuídos conforme abaixo:

Fonte: Elaboração própria

Quando acontece uma visita in loco?

Uma das etapas dos processos autorizativos de curso é visita in loco que ocorre nos casos de processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento, na modalidade completa. Desde 2021, foi implantada pelo INEP, a visita in loco virtual para a maioria dos cursos, com exceção de Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem, está sendo realizada de forma virtual pelo INEP/MEC e continua seguindo os instrumentos avaliativos de 2017.

Quais documentos devem ser compartilhados com a Comissão Avaliadora?

Os documentos oficiais são solicitados com as devidas comprovações. Devem também ser disponibilizados para acesso da comunidade acadêmica de forma virtual nos canais oficiais da instituição. A base deve ser sempre o instrumento de avaliação. Arquivos deverão ter formato PDF em um drive na nuvem institucional, sendo que cada Coordenação deve organizá-los em pastas, por dimensão:

• Organização Didático Pedagógica (peso 30%);
• Corpo Docente ou Tutorial (peso 40%);
• Infraestrutura (peso 30%);
• Documentos Institucionais (Estatuto, PDI, PPC, Resoluções CONSUNI/CEPEC, Relatórios, Atas, etc).

Quais documentos que devem ser disponibilizados?

No âmbito institucional:

• Documentos da UFJ (acesso no final da página)
• Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), em vigência;
• Estatuto Social / Regulamento Geral / Regimento Interno da IES;
• Organograma Geral da IES;
• Projeto Pedagógico Institucional (PPI);
• Projeto de Avaliação Institucional;
• Relatórios dos processos de autoavaliação, elaborados pela CPA e postados no sistema e-MEC, atas das reuniões da CPA;
• Estatuto, CNPJ e Atos Legais;
• Dados Gerais e Específicos da IES, constantes do Censo da Educação Superior e do e-MEC;
• Relatório do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) da IES;
• Atos legais de Recredenciamento da IES, com respectivo relatório da Comissão de Avaliação in loco (ato vigente).
• Informações sobre o processo seletivo da instituição, incluindo os editais publicados;
• Portarias de nomeação (CPA, gestão e outros);
• Atas do Conselho Superior, Conselho Diretor e CPA;
• Registro em cartório, comprovações do imóvel, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e demais documentos referentes à constituição da mantenedora e da mantida;
• Plano de Atualização e Manutenção do Acervo da Biblioteca;

No âmbito do Curso:

• Normas de funcionamento dos Colegiados de Curso, condução das matérias e organização.
• Modelos de Diários de Classe ou outras formas de registro do conteúdo que é ministrado pelos docentes, bem como o controle de frequência dos estudantes.
• Informações sobre processo seletivo do curso, incluindo os editais publicados;
• Regulamentos (Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso, Monitoria, Laboratórios, Atividades Acadêmicas Complementares...)
• Portarias de nomeação (NDE, Colegiado de Curso, e outros);
• Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em processo de avaliação;
• Relatório da Avaliação do Curso, realizada por comissão in loco INEP/MEC quando o curso já tiver passado por visita anteriormente;
• Relatório do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), IGC, CPC do curso;
• Atas do Conselho Superior, Colegiado do Curso, NDE e outros;
• Documentação referente em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 1/2012 que o curso contemple direitos humanos;
• Relatório Assinado pelo NDE atestando a compatibilidade do Acervo da Biblioteca com o conteúdo e adequação a quantidade de exemplares de cada título pelo número de vagas;
• Plano de Atualização e Manutenção da Infraestrutura Física;
• Plano de Carreira e Capacitação Docente;
• Plano de Carreira e Capacitação Técnico-Administrativo;
• Documentação Comprobatória de Capacitação Docente e Capacitação de Pessoal Técnico Administrativo;
• Documentação dos Docentes:
   

• Portarias de Nomeação;
• Currículos Lattes atualizados do coordenador do curso e dos professores com documentações comprobatórias (Publicações dos últimos 3 anos)
• Quadro (tabela, conforme abaixo) contendo: nome do professor, Área de Graduação e ano de conclusão da Graduação (GAD), Área de Especialização e ano de conclusão da Especialização, se houver (ESP), Área de Mestrado e ano de conclusão do Mestrado, se houver (MEST), Área de Doutorado e ano de conclusão do Doutorado, se houver (DOUT), regime de trabalho (RT), tempo de contrato de trabalho contínuo com a IES (T), Tempo de Experiência no Magistério Superior, inclusive na IES (TMG), tempo de trabalho fora do magistério, se houver (TFM), quantidade de produção dos últimos 3 anos – 2016-2018 (P), Link do Lattes e data de atualização.

Exemplo:

• Quadro contendo informações sobre o nome dos tutores (quando houver), Área de Graduação e ano de conclusão da Graduação (GAD), Área de Especialização e ano de conclusão da Especialização, se houver (ESP), Área de Mestrado e ano de conclusão do Mestrado, se houver (MEST), Área de Doutorado e ano de conclusão do Doutorado, se houver (DOUT), regime de trabalho (RT), tempo de contrato de trabalho contínuo com a IES (T), Link do Lattes e data de atualização.

Exemplo:

Legislação Vigente
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017	Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro 2017	Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)
Portaria MEC/INEP Nº 165 de 20/04/2021	Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
Portaria MEC/INEP Nº 183, DE 23 DE ABRIL DE 2021	Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
Portaria MEC/INEP Nº 275 de 28/07/2021	Altera artigos da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, e da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021, referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Portaria MEC/INEP Nº 569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021	Altera artigos da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e da Portaria 275, de 28 de julho de 2021 referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Existem documentos de apoio a serem consultados?
Manual como analisar o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação
Manual como utilizar de forma competente o Instrumento de Avaliação
Manual como se preparar para receber uma Comissão de Avaliação Externa
Guia de Boas Práticas de Avaliação Externa Virtual In Loco
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância | Autorização VIGENTE
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância | Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento VIGENTE

Processos de atos autorizativos em andamento na UFJ

Documentos da UFJ
Documentos Regulatórios	Alvarás (Justificativa)
	Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
	Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa Estadual
	Certidão de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal
	Certidão de Imóvel - Câmpus Jatobá
	Certidão de Imóvel - Câmpus Riachuelo
	Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
	Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
	CNPJ
	Escritura Imóvel - Câmpus Jatobá
	Escritura Imóvel - Câmpus Riachuelo
	IPTU
	Lei de criação UFJ
	Vigilância Sanitária (Justificativa)
Institucionais	Atas (Menu - Conselhos e Câmaras - Atas Aprovadas)
	Autoavaliação Institucional - 1º Relatório Parcial - 1º Ciclo Avaliativo (2021-2023) Ano Base 2021
	Balanço Patrimonial
	Calendário Acadêmico 2022
	Calendário Acadêmico 2023
	Censo (Dados Gerais e Específicos da IES)
	Comissão Própria de Avaliação
	Estatuto UFJ
	Organograma
	PDI e PPI - UFG (a UFJ ainda não tem PDI e PPI)
	Plano de Integridade
	Plano Emergencial
	Portaria de Aprovação do Estatuto UFJ
	Portaria Nº 270/2022 - CPA
	PRAE
	Processos Seletivos
	Projeto de Avaliação Institucional - UFG (a UFJ ainda não tem)
	Regimento UFJ
	RGCG: RESOLUÇÃO - CEPEC Nº 1557R
	RGCG (Franqueado): RESOLUÇÃO – CONSUNI Nº 006/2021
	Termo de Cooperação Técnica e Aditivos
Ouvidoria	Diretrizes Básicas
	Portaria Nº 064/2020
	Portaria Nº 293/2022
	Relatórios
Portarias Vigentes dos Cursos da UFJ	Portaria 153/2023 - Ciências da Computação, Ciências Biológicas (Licenciatura), Ciências Biológicas (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Física, Geografia (Bacharelado), História, Letras - Inglês, Letras - Língua Portuguesa e Química (Licenciatura)
	Portaria 041/2023 - Medicina
	Portaria 1473/2021 - Zootecnia
	Portaria 477/2021 - Direito
	Portaria 920/2018 - Engenharia Florestal, Matemática, Pedagogia.
	Portaria 136/2018 - Agronomia, Biomedicina, Educação Física (Bacharelado), Enfermagem, Fisioterapia e Medicina Veterinária.
	Portaria 1097/2015 - Geografia (Licenciatura)
Biblioteca	Contrato de uso - Sophia
	Guia do Usuário
	Instrução Normativa do Conselho de Bibliotecas
	Manual de Políticas de Indexação
	Plano de Contingência
	Plano Diretor da Biblioteca
	Política de Desenvolvimento de Coleções
	Política de Repositório
	Regulamento LAI
ENADE	Relatório UFG 2018
	Relatório UFG 2019
	Relatório UFJ 2021
Outros Documentos	Modelo de relatório do NDE sobre Adequação de acervo bibliográfico
	Comprovação de ações de responsabilidade social UFJ
Covid-19	Comitê Interno Covid-19
	Programa UFJ em ação na luta contra o Coronavírus
	Protocolo de Biossegurança UFJ
	Retomada Presencial

 

Para as visitas in loco na modalidade virtual, os arquivos são compartilhados com a Comissão Avaliadora do INEP/MEC através do Google Drive.

- Prazo de compartilhamento até 07 dias antes da data agendada para visita;
- A organização deve ser a mesma do Instrumento de Avaliação. (clique aqui)

Sugerimos a criação de 3 pastas principais, uma para cada dimensão, contendo subpastas para cada indicador como no exemplo:

Pasta 3: Infraestrutura

- Subpasta 3.1: Espaço de trabalho para docentes em tempo integral

- Subpasta 3.2:  Espaço de trabalho para o coordenador

Modelo de pastas das dimensões no drive:

Modelo de Subpasta:

Observações:

- Inserir apenas os documentos relacionados aos indicadores contemplados para o seu curso.

- A documentação do curso deve ser apresentada desde o último ato autorizativo vigente. Para consulta: (clique aqui)

- A documentação dos docentes é referente aos 3 últimos anos anteriores à data agendada para a visita in loco